Questão 1468972

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TCE-MS
• Ano: 2013
• Provas: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Direito Previdenciário

No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).
Com base no texto acima e na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O benefício auxílio-reclusão é devido aos dependentes de segurados, independentemente da renda destes.
• B. A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter gratuito e de filiação facultativa.
• C. São dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 18 (dezoito) anos completos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
• D. O salário-família só é devido aos dependentes dos segurados de baixa renda.
• E. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher.

Gabarito: D

Comentários

• ANULADA!

  
  

  a) a interpretação é dupla. "independente da remuneração destes", se refere aos segurados ou aos dependentes?
  na visão do STF e da doutrina, considera-se a renda do segurado!

  b) RGPS: caráter contributivo e filiação obrigatória.

  c) filho até 21 anos.

  d) salario família é devido aos segurados, em função de seus dependentes.

  e) aposentadoria idade no RGPS: 65 anos, se homem; 60 anos, se mulher. Benefício de redução de 5 anos para trabalhador rural.