Questão 1469740

• Banca: CETAP
• Órgão: MPC-PA
• Ano: 2015
• Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Técnico em Administração; CETAP - 2015 - MPCM-PA - Técnico em Informática - Desenvolvimento; CETAP - 2015 - MPCM-PA - Técnico em Informática - Suporte Técnico
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Complementar nº 86 de 2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos municípios do Pará; Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará

Analise os itens seguintes: 

I- adotar, nos limites de suas atribuições, as providencias cabiveis em face da irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo. 

II- nao se manifestar publicamente sobre a atividade funcional ou a conduta de membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para.

III- receber o mesmo tratamento juridico protocolar dispensado aos membros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municipios.

IV- desempenhar, com zelo, presteza e probidade as suas fungdes institucionais.

De acordo com a Lei Organica do MPCM {Lei n.° 086/2013), são deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição:

• A. Apenas os itens I e II
• B. Apenas os itens III e IV.
• C. Todos os itens.
• D. Os itens I, II e III
• E. Os itens I, II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• O item IV não aperece