Questão 14698

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos de Declaração no CPC 1973; Recursos

Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de

• A. 48 horas.
• B. 5 dias.
• C. 8 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 536, CPC:
  "Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicaçao do pornto obsxuro, contraditório ou omisso, não estando sujeito a preparo."

• O prazo para interposição dos embargos de declaração contra senteça ou acórdão é de 5 dias.

  É importante lembar que a interposição dos embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos e, ainda, a interrupção do prazo benefícia quaisquer das partes.   Já no Juizado Especial, os embargos de declaração contra sentença suspende o prazo. No entanto, o STF já decidiu que contra acórdão de Turma Recursal,  o  aludido recurso interrompe o prazo. 

   

• Só lembrando que no PROCESSO PENAL o prazo dos embargos de declaração é de 2 (DOIS) DIAS.

• Gabarito "B"

  NOVO CPC - LEI 13.105/2015

   

  Art. 1.023.  Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

  § 1o Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229.

   

   

  Bons estudos!