Questão 1471117

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Natal - RN
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - Prefeitura de Natal - RN - Professor - Artes Visuais; CONSULPLAN - 2013 - Prefeitura de Natal - RN - Professor - Educação Física; CONSULPLAN - 2013 - Prefeitura de Natal - RN - Professor - Língua Inglesa; CONSULPLAN - 2013 - Prefeitura de Natal - RN - Professor - Matemática; CONSULPLAN - 2013 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Quanto às disposições gerais de funcionamento da educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, apresenta alguns dispositivos legais que podem tornar mais flexível o funcionamento da escola brasileira. Analise-os.

I. As possibilidades de organização do ensino – sériesanuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na competência ou outro critério – de modo a colocar essa organização a serviço da aprendizagem.

II. A possibilidade de reclassificação dos alunos, tendo como base os pedidos de transferência.

III. A adequação dos calendários às peculiaridades do alunado.

IV. As alternativas de enturmação dos alunos a partir do nível de adiantamento.

V. Os princípios de avaliação da aprendizagem obedecendo apenas ao princípio de avaliação final somativa.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e V, apenas.
• B. I, II, III, IV e V
• C. II, III e V, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D - 

  II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

  a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

  b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

  c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

  
  

• d) I, III e IV, apenas.

• gab. D

  I. As possibilidades de organização do ensino – séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados, com base na competência ou outro critério – de modo a colocar essa organização a serviço da aprendizagem. → Correto. O interesse é no processo de aprendizagem.

  II. A possibilidade de reclassificação dos alunos, tendo como base os pedidos de transferência. → Errado. Terá como base as normas curriculares gerais.

  Art. 23, parágrafo 1, LDB - A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como BASE as normas curriculares gerais.

  III. A adequação dos calendários às peculiaridades do alunado. → Correto. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, climáticas e econômicas, mas sem reduzir o número de horas letivas previstos na LDB (Art. 23, parágrafo 2).

  IV. As alternativas de enturmação dos alunos a partir do nível de adiantamento. → Correto. Poderá organizar-se turmas com alunos de séries distintas, mas com nível equivalente de adiantamento (Art. 24, inciso IV)

  V. Os princípios de avaliação da aprendizagem obedecendo apenas ao princípio de avaliação final somativa. → Errado. Um dos critérios da avaliação escolar é a avaliação contínua e cumulativa (Art. 24, inciso V, a).