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DECRETO Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004.
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. |
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Das cinco opções eu só sabia o que eram a D (lei das IFES) e a E (lei do RJU). Descartei a D e a E.
A opção solicitada pela questão deveria ser depois de 1996, pois do contrário não seria possível regulamentar uma lei antes da propria lei existir. Descartei então a B.
Sobraram a A e a C.
O dispositivo que regulamenta leis é o DECRETO. Descartei a C que era parecer.
Cheguei ao gabarito, mesmo sem ter a menor ideia da resposta: A
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Espírito de concurseira mesmo Beatriz Betancourt, parabéns pela análise de exclusão tão minunciosa!!! Não cheguei a tantos detalhes, mas de fato essa é a pegada do 700 ;)
Bons estudos!!!
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respondi certo sem conhecer esse conteúdo.
quem regulamenta é o decreto, logo descartei a letra ''c, d e e".
a lei é de 1996, logo descartei a letra B de 1994.
por eliminação só sobrou a letra A
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Questão de memorização apenas.
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Odeio essas perguntas inúteis.
Decreto N° 5.154/04.
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Quem regulamenta lei é DECRETO: C), D) e E) DESCARTADAS
O Decreto regulamenta em linha temporal posterior a lei: "...2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996..." : B) ERRADA
Portanto Letra A)