Questão 1475392

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia
• Disciplina: Radiologia
• Assuntos: Normas de Radioproteção; Vigilância em Saúde

Em relação à Portaria nº 453/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com base no campo de aplicação regulamentar, analise as afirmativas a seguir.

I. Esse regulamento deve ser adotado em todo o território nacional pelas pessoas jurídicas e físicas, de direito privado e público, envolvidas exclusivamente com a comercialização de equipamentos de raios-x diagnósticos, componentes e acessórios.
II. Esse regulamento deve ser adotado em todo o território nacional exclusivamente pelas pessoas físicas, de direito público, envolvidas com a prestação de serviços que implicam na utilização raios-x diagnósticos para fins médicos e odontológicos.
III. Esse regulamento deve ser adotado em todo o território nacional pelas pessoas jurídicas e físicas, de direito privado e público, envolvidas a utilização dos raios-x diagnósticos nas atividades de pesquisa biomédica e de ensino.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  Portaria 453/98:

  Art. 2º Este Regulamento deve ser adotado em todo território nacional e observado pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, envolvidas com a utilização dos raios-x diagnósticos.

• CAMPO DE APLICAÇÃO

  1.3 Este Regulamento deve ser adotado em todo o território nacional pelas pessoas jurídicas e

  físicas, de direito privado e público, envolvidas com:

  a) A produção e comercialização de equipamentos de raios-x diagnósticos, componentes e

  acessórios.

  b) A prestação de serviços que implicam na utilização raios-x diagnósticos para fins médicos e

  odontológicos.

  c) A utilização dos raios-x diagnósticos nas atividades de pesquisa biomédica e de ensino.

  Resposta C