Questão 1475902

• Banca: COPERVE - UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2010
• Provas: COPERVE - UFSC - 2010 - UFSC - Professor - Artes Visuais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24:

I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, setenta e cinco por cento de frequência ou a média mínima estipulada no regimento escolar.
III. A escola poderá oferecer estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. A avaliação do desempenho do aluno será contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas I e V estão corretas.
• E. Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• I - CORRETA

  II - ERRADA:  VI - ...exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

  III - ERRADA: inexistente na LEI.

  IV - ERRADA: excluído o tempo reservado aos exames.

  V - CORRETA.

• o erro do item III, é a palavra "poderá", pois é obrigatório o estudo de recuperação.

  art.24, V, "e" da LDB

  por isso o gabarito d