Questão 1477624

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

• A. as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.
• B. o resumo das decisões tomadas será publicado, dispensando-se a lavratura de ata.
• C. a sessão ou audiência será suspensa se a parte se portar inconvenientemente, a fim de manter a disciplina dos trabalhos.
• D. ausentes os advogados das partes, será excluído da pauta o processo correspondente, designando-se nova data para a audiência ou sessão.
• E. ao Relator do processo em julgamento caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e no próprio Regimento.

Gabarito: A

Comentários

• Aprroveitando o conteúdo e adaptando ao Regimento do TJ-PR a resposta "A" também está correta e é justificada pelos seguintes artigos:

  Art. 78. As audiências serão públicas, exceto nas hipóteses previstas no art. 63, incisos I e II, deste Regimento, e realizar-se-ão nos dias úteis, entre as 9 e as 18 horas.

  Art. 63. As sessões serão públicas, exceto quando:
  I - a lei ou este Regimento determinar em contrário;
  II - houver necessidade de preservar direito à intimidade do interessado, caso em que a sessão será presenciada unicamente pelos litigantes, procuradores e pessoas judicialmente convocadas, além dos funcionários em serviço.