Questão 1477702

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos de Declaração no CPC 1973; Recursos

No procedimento ordinário, os embargos de declaração

• A. suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
• B. interrompem o prazo para interposição de outros recursos, apenas pela parte que os tenha oposto.
• C. não suspendem nem interrompem o prazo para interposição de outros recursos.
• D. suspendem o prazo para interposição de outros recursos, apenas pela parte que os tenha oposto.
• E. interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
  
  Leia mais: http://jus.com.br/forum/59047/embargos-de-declaracao-suspendem-o-prazo-de-apelacao#ixzz3Wf4yUEAD
  

• Gabarito: E.

  Embargos de declaração pelo CPC = interrompe (artigo 583).
  Embargos de declaração pelo Juizado Especial/Lei 9099 = suspende (artigo 50).

  Vou tentar decorar assim:
  
  Juizado eSpecial = SuSpende.
  

• NCPC

  Art. 1.026.  Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

   

  Lei 9.099/95

  Art. 50.  Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.     (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)    (Vigência)

• A oposição de embargos de declaração, no procedimento *comum, INTERROMPE o prazo para a interposição de outros recursos que poderiam ser apresentados pelas partes.

  Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

  Resposta: E