Questão 1477705

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos infringentes; Recursos

A Fazenda Pública, quando for parte, possui prazo em dobro para

• A. interpor embargos infringentes.
• B. ajuizar ação rescisória.
• C. apresentar contestação.
• D. apresentar reconvenção.
• E. contraminutar agravo de instrumento.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito - A  "Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o Ministério Público."

  Fazenda Pública:
  

  Dobro para recorrer (2x)

  Quádruplo para Contestar (4x) e

  Responder recurso o prazo é simples.
  

• nao cai TJ SP - 2017