Questão 1477942

• Banca: FCC
• Órgão: MANAUSPREV
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei n^o 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal

• A. de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).
• B. do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (SEMTRAD).
• C. de Governo (SEMGOV).
• D. de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD).
• E. de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF).

Gabarito: E

Comentários

• Atualizando a questão, temos que conforme a Lei 2419, de 29 de Março de 2019.

  Art. 1

  § 1º A Manausprev tem sede e foro no município de Manaus e vincula-se, para fins de controle finalístico, à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). 

• Em outras palavras, para se firmar um contrato de gestão, somente com a SEMEF.

• A questão exigiu conhecimento literal das disposições relativas à estrutura organizacional da entidade de previdência dos servidores públicos do município de Manaus – Manausprev.
  
  
  
  
  Como entidade da administração indireta municipal a Manausprev vincula-se à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), para fins de controle finalístico, conforme dicção do art. 1º, §1º.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: E