-
Creio que a única assertiva que coaduna com os ditames insculpidos no CPC são os constantes na alternativa A já que nas demais prevalecem outros da seara penal (individualização da pena, presunção de inocência, vedação à prova ilícita) e administrativa(anualidade).
Princípio da Economia Processual:
O denominado princípio da economia processual preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades processuais. Exemplo da aplicação desse princípio encontra-se no art.105 do Código de Processo Civil Brasileiro, que trata da ocorrência da conexão e continência. Na conexão ocorre que dois ou mais processos possuem o pedido e as partes idênticas, conforme art.105, CPC. O juiz ao analisar o processo pode de imediato uni-los para que sejam reconhecidos em conjunto. Assim haveria uma maior celeridade e economia de atos processuais que neste caso seriam dispensáveis. Esse é o princípio da simplificação ou princípio econômico. Princípio segundo o qual o processo deve obter o maior resultado com o mínimo de esforço.
Quanto a Publicidade
No âmbito do direito processual civil, o princípio da publicidade encontra-se positivado nos artigos 155 e 444 do Código de Processo Civil que assim dispõem:
"Art. 155 - Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I - em que o exigir o interesse público;
II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores."
Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite."
"Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o artigo 155, realizar-se-á a portas fechadas."
Princípio da eventualidade
Manda que as partes, logo que possível, apresentem tudo quanto têm a dizer em seu favor, ou que indiquem desde logo todas as suas provas, conforme a hipótese, sob pena de preclusão.
-
economia processual:
Art. 250. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.
Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.
====
publicidade dos atos processuais:
Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I - em que o exigir o interesse público;
Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
====eventualidade:
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
-
gabarito A
O princípio da economia significa a obtenção do máximo resultado na atuação do direito com o mínimo possível de dispêndio. É a conjugação do binômio: custo-benefício. A aplicação típica desse princípio encontra-se em institutos como a reunião de processos por conexão ou continência, reconvenção, ação declaratória incidente, litisconsórcio etc.
Princípio da publicidade constitui uma preciosa garantia do indivíduo no tocante ao exercício da jurisdição. A presença do público nas audiências e a possibilidade do exame dos autos por qualquer pessoa representam o mais seguro instrumento de fiscalização popular sobre a obra dos magistrados, promotores públicos e advogados.
O principio da eventualidade ou da concentração, que consiste na preclusão do direito de invocar em fases posteriores do processo matéria de defesa não manifestada na contestação. Então incumbe ao réu formular de uma só vez, na contestação todas as defesas que dispõe, salvo apenas aquelas que se destinam objeto especifico de outras respostas ou incidentes.
-
Na verdade, nenhuma está certa. Além dos princípios específicos de outras matérias, como do Processo Penal e do Direito Financeiro, a questão nos pede os princípios GERAIS do Processo Civil, ou seja, princípios (espécie de norma) que auxiliam o sujeito na interpretação do Processo Civil. Assim, ao meu ver, não se pode dizer que "eventualidade" é um princípio geral do P. Civil, já que aplica-se tão somente à contestação - e não de forma geral ao P. Civil.
-
Por eliminação seria possível resolver a questão, tendo em vista que os princípios da presunção da inocência, individualização da pena e domínio do fato são inerentes ao processo penal e que a anualidade é concernente ao direito tributário!
Na dúvida, tentemos a eliminação.
-
esta pergunta esta sem cabimento, pois podemos associar todos essas alternativas como um principio
-
as questoes dessa manausprev...
-
Alternativa A) O princípio da economia processual, também denominado de princípio da eficiência, indica que o juiz deve conduzir o processo de forma a obter dele o máximo de proveito com o mínimo dispêndio de energia possível. O princípio da publicidade dos atos processuais indica que, como regra, todos os atos do processo devem ser públicos, a fim de que possam ser controlados por todos. O princípio da eventualidade, também denominado de concentração da defesa, indica que o réu deve apresentar todos os seus argumentos de defesa na contestação, sob pena de não poder fazê-lo posteriormente. Estes três princípios, somados a inúmeros outros, direcionam o direito processual civil. Afirmativa correta.
Alternativa B) Os princípios da individualização da pena e da livre investigação das provas dizem respeito ao direito processual penal e não ao direito processual civil. Alternativa incorreta.
Alternativa C) O princípio da presunção de inocência diz respeito ao direito processual penal e não ao direito processual civil. Afirmativa incorreta.
Alternativa D) O princípio do domínio do fato e da vedação da prova ilícita dizem respeito ao direito processual penal e não ao direito processual civil. Afirmativa incorreta.
Alternativa E) O princípio da anualidade diz respeito ao direito tributário e não ao direito processual civil. Afirmativa incorreta.
-
Economia Processual:art 283, cpc/2015
Publicidade dos atos:art 189,cpc/2015
Eventualidade:art 336, cpc/2015
"O sucesso é construído todos os dias"
Gratidão!
-
Letra C: Principios do processo penal
-
Gabarito A
A alternativa A está correta e é o gabarito da questão.
O princípio da economia aponta que o juiz deve conduzir o processo de forma a obter o máximo de proveito na aplicação do direito com o mínimo de dispêndio.
O princípio da publicidade, por sua vez, indica que todos os atos do processo devem ser públicos, para que possam ser controlados.
Vamos aproveitar a questão para, desde já, fazer referência ao art. 189, do CPC, cuja leitura é válida:
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e
guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
O princípio da eventualidade aponta que incumbe ao réu apresentar todos os seus argumentos de defesa e está previsto no art. 336, do CPC.
A alternativa B está incorreta. Apesar de os princípios da duração razoável do processo e da livre investigação das provas serem princípios gerais do processo civil, o princípio da individualização da pena, claramente, está ligado ao Direito Processual Penal, e não ao processo civil.
A alternativa C está incorreta. Apesar de os princípios do juiz natural e da inércia serem princípios gerais do processo civil, o princípio da presunção de inocência está relacionado ao Direito Processual Penal.
A alternativa D está incorreta. Apesar de os princípios da vedação à prova ilícita, do contraditório e da ampla defesa serem princípios gerais do processo civil, o princípio do domínio do fato está ligado ao Direito Processual Penal.
A alternativa E está incorreta, pois o princípio da anualidade diz respeito ao Direito Tributário e ao Direito Eleitoral.
fonte: material estrategia concursos