Questão 1479088

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei n^o 6.404/1976) de- fine, em seu artigo 176, que a Diretoria da empresa fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, um conjunto de demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.

A Lei n^o 11.638/2007 introduziu alterações no texto da Lei n^o 6.404/76, principalmente adaptando os padrões contábeis brasileiros aos padrões internacionais dispostos pelos IFRS - International Financial Reporting Standards. Uma das alterações importantes foi no conjunto de Demonstrações Financeiras, que passa a ser adotado com a seguinte composição:

• A. Balanço Patrimonial; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (Mutações do Patrimônio Líquido); Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas.
• B. Balanço Patrimonial; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (Mutações do Patrimônio Líquido); Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado, exclusivamente para compa- nhias abertas e Notas Explicativas
• C. Balanço Patrimonial; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (Mutações do Patrimônio Líquido); Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado, exclusivamente para companhias abertas; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas.
• D. Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado, exclusivamente para companhias abertas; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas.
• E. Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

  
  Conjunto completo de demonstrações contábeis

  
  10. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

  
  (a) balanço patrimonial ao final do período;

  (b) demonstração do resultado do período;

  (c) demonstração do resultado abrangente do período;

  (d) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;

  (e) demonstração dos fluxos de caixa do período;

  (f) demonstração do valor adicionado do período, conforme CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente;

  (g) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias; e

  (h) balanço patrimonial no início do período mais antigo comparativamente apresentado quando a entidade aplica uma política contábil retroativamente ou procede à reapresentação de itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis.

  
  Até 31.12.2007, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) era obrigatória para as companhias abertas e para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço patrimonial, superior a R$ 1.000.000,00 (limite este atualizado pela Lei nº 9.457/97). A DOAR indica as modificações na posição financeira da companhia
  
  A partir de 01.01.2008, a DOAR foi extinta, por força da Lei 11.638/2007, sendo obrigatória para apresentação das demonstrações contábeis encerradas somente até 31.12.2007
  
  bons estudos

• DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS PELA LEI 6.404/76 E CPC 26.

  ⤧ RESUMO GERAL:

  ✔ DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO:

  ⤍ Balanço Patrimonial;

  ⤍ Demonstração do Resultado do Exercício;

  ⤍ Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (Obs.: Pode ser substituída pela DMPL*);

  ⤍ Demonstração dos Fluxos de Caixa;

  ⤍ Demonstração do Valor Adicionado.

  ✔ DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL - SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADA:

  ⤍ Balanço Patrimonial;

  ⤍ Demonstração do Resultado do Exercício;

  ⤍ Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (Obs.: Pode ser substituída pela DMPL*);

  ⤍ Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;

  ⤍ Demonstração dos Fluxos de Caixa (PL>2 milhões).

  ✔ DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXIGIDAS PELO PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL 26:

  ⤍ Balanço patrimonial;

  ⤍ Demonstração do Resultado do Exercício;

  ⤍ Demonstração do Resultado Abrangente;

  ⤍ Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

  ⤍ Demonstração dos Fluxos de Caixa;

  ⤍ Demonstração do Valor Adicionado quando exigida legalmente; e

  ⤍ Notas Explicativas.

  ⤧ RESOLUÇÃO: São demonstrações financeiras obrigatórias previstas na Lei nº 6.404/76 e no CPC 26: Balanço Patrimonial; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (Mutações do Patrimônio Líquido); Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração do Valor Adicionado, exclusivamente para companhias abertas e Notas Explicativas.

  As letras A, C, D e E estão INCORRETAS. A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos não é uma demonstração obrigatória.

  Gabarito: Letra B.