Alternativa (c)
"O contrato de gestão, na realidade, trata-se do chamado acordo-programa, que pode ser definido como uma forma de ajuste entre, de um lado, a Administração Pública Direta e, de outro, entidades da Administração Indireta (ou entidades que atuam paralelamente ao Estado) ou ainda entre os órgãos da própria Administração Pública Direta, tendo como objetivo o estabelecimento de determinadas metas a serem alcançadas pela entidade (ou órgão) em troca de algum benefício outorgado pelo Poder Público. Esse acordo-programa, referentemente à descentralização das entidades públicas, há de ser entendido como uma forma ampliada do controle chamado supervisão ministerial, previsto no Decreto-Lei no. 200/67, arts. 19 e 26.7" (Alvacir Correa dos Santos)
FONTE: http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-10-JUNHO-2007-PAULO%20BUGARIN.pdf
Letra C.
Outra questão ajuda fixar.
(FGV/FIOCRUZ/Analista de Gestão em Saúde – TI/2010) Com relação às características básicas da Administração
Pública Gerencial, assinale a afirmativa incorreta.
a) É orientada para o cidadão e para a obtenção dos resultados.
b) Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de grau limitado de confiança.
c) Concentra-se no processo.
d) Serve-se, como estratégia, da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.
e) Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
Comentário:
Questão bem feita e com certo grau de interpretação requerido do candidato. Vamos olhar cada uma das alternativas para
procurar aquela que não possui relação com a administração gerencial:
a) É orientada para o cidadão e para a obtenção dos resultados.
Certa. Realmente, o foco da administração gerencial é o clientecidadão, e não a própria máquina administrativa.
Ela busca obter resultados para a sociedade.
b) Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de grau limitado de confiança.
Certo. Aqui era preciso interpretar: como a confiança é limitada, devem existir várias medidas de transparência e responsabilização dos
gestores públicos na administração gerencial.
c) Concentra-se no processo.
Errado. O modelo de administração pública que se concentra no processo é o da administração pública burocrática. É a resposta à questão!
d) Serve-se, como estratégia, da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação.
Certo. A administração gerencial se utiliza da descentralização e de ferramentas de incentivo, com isso ela é mais flexível, ágil,
criativa e inovadora.
e) Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.
Certo. Esta afirmativa cobrou também o conhecimento sobre o uso de contratos de gestão no setor público, que fixam a
realização de objetivos e estão associados à administração pública gerencial.
GABARITO: C.
Prof. Carlos Xavier
O contrato de gestão (ou acordo-programa) é um pacto firmado pela Administração Pública, uma espécie de convênio administrativo, entre um órgão supervisor com outro órgão ou entidade da Administração Pública ou do Terceiro Setor.
Através deste acordo, estabelecem-se indicadores, metas, a serem atingidas. Em troca disso, garantem-se os recursos para que este órgão alcance os resultados pretendidos.
Estratégia Concursos.