Questão 1481518

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

A Lei Complementar n ^o 178, de 29.12.2003 (e suas alterações posteriores), regula a instituição do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de São José do Rio Preto. Sobre a incidência do ISSQN, é correto afirmar que o imposto incide sobre

• A. os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, somente quando esses sejam a atividade preponderante do estabelecimento prestador
• B. os livros, jornais ou periódicos e/ou o papel destinado à sua impressão.
• C. a exportação de serviços para o exterior do país
• D. os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, provenientes do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País, em relação aos tomadores domiciliados no Município.
• E. os serviços constantes da Tabela anexa ao referido ato legal, não compreendidos na competência da União e dos Estados, a menos que envolva o fornecimento concomitante de mercadorias, caso em que essa incidência não ocorrerá

Gabarito: D

Comentários

• Redação pra lá de ambígua essa D!

• Erro da alternativa (E) - Os serviços especificados na lista do “caput” ficam sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ainda que a respectiva prestação envolva fornecimento de mercadorias, ressalvadas as exceções expressas na referida lista.