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Acho que a resposta está na sumula 322 do STJ:
Sumula 322, STJ: Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em
conta-corrente, não se exige a prova do erro.
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letra C ) : Sum.233 STJ -" O contrato de abertura de crédito , ainda que acompanhado de extrato de conta corrente não é titulo executivo ."
letra E ) Sum.258 STJ : " A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou."
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Não consegui identificar o erro da "A", se alguém puder ajudar. Penso que ninguém paga juros e comissão se não usar o cheque-especial.
Só o contrato = não cabe execução nem autoriza monitória (ilíquido pois os valores são apurados unilateralmente)
Contrato + extrato da CC = não cabe execução, mas autoriza monitória (documento escrito)
Contrato + NP = prevalece que a súmula quis dizer que não cabe execução
Contrato + Confissão de dívida = É título executivo e cabe execução, pois sanou-se a unilateralidade da "liquidez".
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Murilo, na verdade, o ganho economico do banco nessa operaçao, realmente, está basicamente nos juros cobrados. No entanto, nada impede que os bancos tambem cobrem do cliente uma comissao pela simples disponibilizaçao do crédito; isso nao costuma acontecer por mera liberalidade da instituiçao financeira, o que se traduz numa política negocial para atrair clientes. Dessa forma, errado o item a, quando afirma que a comissao só poderá ser cobrada em caso de efetivo uso.
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Sobre a letra D:
Súmula 382/STJ: A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por
si só, não indica abusividade.
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Parece-me que a Súmula 322/STJ é uma exceção ao artigo 877 do Código Civil: Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro. Errei porque me lembrei apenas da regra.
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a) Súmula 472 - A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. (Súmula 472, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012)
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a) Juros e comissão somente poderão ser cobrados se Arnaldo fizer uso do crédito. ERRADO. Por quê? Porque a cobrança de juros exclui a de comissão. Logo, se Arnaldo fizer uso do crédito, será cobrada a comissão ou juros. Busca-se o conhecimento da súmula 472/STJ, verbis: " Súmula 472 - A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. (Súmula 472, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012)"
b) Caso pague ao banco valor indevido, Arnaldo não precisará provar o erro para a repetição de indébito. CORRETO. Por quê? Porque é o teor do verbete 322/STJ, verbis: "Sumula 322, STJ: Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro."
c) Não solvida dívida oriunda de crédito utilizado por Arnaldo, o contrato em questão servirá como título executivo. ERRADO. Por quê? Porque o STJ entende que o referido contrato efetivamente não poderá ser utilizado como título executivo, ainda que acompanhado do extrato da dívida. Vejam o teor da súmula 233/STJ: "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato de conta corrente não é titulo executivo."
d) Nesse contrato, será abusiva a cobrança de taxa de juros remuneratórios superior a 12% ao ano. ERRADO. Por quê? Porque o STJ ainda entende que a estipulação de juros acima de 12%, por si só, não configura abusividade (ABSURDO!!!) Vejam o teor do verbete seguinte: "Súmula 382/STJ: A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade."
e) Para garantir a dívida, Arnaldo pode assinar nota promissória, que gozará de autonomia e liquidez. ERRADO. Por quê? Porque NP não tem esse poder todo, quando vinculada a contrato de abertura de crédito. O cara não tem nem dinheiro, tá abrindo conta e ainda quer que confie num pedaço de papel (NP)? Vejam o teor da Súmula 258/STJ, verbis: "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou."
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A) Juros e comissão
somente poderão ser cobrados se Arnaldo fizer uso do crédito.
Súmula 472 do STJ: "A cobrança de comissão de
permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos
remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos
juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual".
A cobrança da comissão de
permanência exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios.
Incorreta letra “A”.
B) Caso pague ao banco valor indevido, Arnaldo não precisará provar o erro para
a repetição de indébito.
Súmula 322 do STJ: Para a repetição de indébito, nos contratos de
abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.
Para a repetição de
indébito, caso pague ao banco valor indevido, Arnaldo não precisará provar o
erro.
Correta letra
“B”. Gabarito da questão.
C) Não solvida dívida oriunda de crédito utilizado por Arnaldo, o contrato em
questão servirá como título executivo.
Súmula 233 do STJ: O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da
conta-corrente, não é título executivo.
Não solvida dívida
oriunda de crédito utilizado por Arnaldo, o contrato em questão não servirá
como título executivo.
Incorreta letra
“C”.
D) Nesse contrato, será abusiva a cobrança de taxa de juros remuneratórios
superior a 12% ao ano.
Súmula 382 do STJ: A estipulação de
juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica
abusividade.
Nesse contrato, não será abusiva a
cobrança de taxa de juros remuneratórios superior a 12% ao ano.
Incorreta letra “D”.
E) Para garantir a dívida, Arnaldo pode assinar nota promissória, que gozará de
autonomia e liquidez.
Súmula 258 do STJ: A nota promissória vinculada a contrato de
abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a
originou.
Arnaldo pode assinar nota
promissória para garantir a dívida, porém, a nota promissória vinculada a
contrato de abertura de crédito não goza de autonomia nem de liquidez.
Incorreta
letra “E”.
Gabarito B.