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Requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. (Manual da Câmara dos Deputados).
Fonte: Redação Oficial para Concursos, 2011, Paulo Paranhos
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Requerimento- Documento especifico de solicitação por meio do qual a pessoa fisica ou juridica exige algo a que tenha direito.
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Cuidado,meus amigos. Particular não envia ofício.
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A ) OFÍCIO É UMA COMUNICAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E UM OU PODER PÚBLICO MESMO, OU UM PARTICULAR. MASSSSSS NUNCAAAA UM PARTICULAR PODERÁ ENVIAR OFÍCIO.
B ) MENSAGEM É A COMUNICAÇÃO ENTRE CHEFES DOS PODERES, E COMO VIMOS QUE QUEM VAI MANDAR A COMUNICAÇÃO É UM PARTICULAR...NADA HAVER.
C) MEMORANDO É UMA COMUNICAÇÃO INTERNA DE UM MESMO PODER OU MESMO ÓRGÃO.
D) REQUERIMENTO É "O SIGNATÁRIO PEDIR A UMA AUTORIDADE ALGO QUE LHE PAREÇA JUSTO PU DEVIDO.
GABARITO "D"
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OFÍCIO >>> DETALHADO E EXTERNO
MENSAGEM >>> É o instrumento de comunicação oficial ente os CHEFES DOS PODERES PÚBLICOS ( EX: CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SE COMUNICA COM O PODER LEGISLATIVO)
MEMORANDO >>> ENTRE SETORES DE UM MESMO ORGÃO, INTERNO E CONCISO ( ECONÔMICO)
REQUERIMENTO >>> FAZER UMA SOLICITAÇÃO, REQUERER ALGO QUE SE JULGA SER DE DIREITO.
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Ofício Memorando e Mensagem: Quem comunica é sempre o SERVIÇO PÚBLICO.
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WHAAT, como assim memorando??? Pois é comunicação interna, somente serviço público?
Li reli, não vislumbrei....
Está considerando associação no âmbito do mesmo órgão, como sendo prefeitura?
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REQUERIMENTO FAZER UMA SOLICITAÇÃO, REQUERER ALGO QUE SE JULGA SER DE DIREITO!
GABARITO: D
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Particular não manda oficio para repartição publica
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O representante de uma certa associação (Particular) de bairro enviou uma correspondência ao prefeito da cidade, solicitando (Requerendo) a instalação de um Distrito Policial no bairro, bem como a presença ostensiva de policiamento, tendo em vista o elevado índice de assaltos, agressões e até mortes.” Essa comunicação é realizada através de um documento denominado. Resposta: Requerimento.
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Prova realizada pela CPCon - Prefeitura de Picuí - PB
O Gabarito OFICIAL deu A como correta, com a assertiva III como correta.
Expliquem essa, ateus.
29ª QUESTÃO
Em relação a redações oficiais, pode-se afirmar que:
I. O aviso, semelhante a um ofício, pode ser expedido para informar
sobre decisões de ordem administrativa.
II. A comunicação, quando pública, assemelha-se ao edital.
III. O ofício pode ser expedido por órgãos públicos e, também,
particulares para tratamento de assuntos oficiais.
Analise as proposições e marque a alternativa adequada. Está(ão)
correta(s):
a) I, II e III
b) I e II, apenas
c) II e III, apenas
d) II, apenas
e) III, apenas
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Atenção para a nova edição do manual, a qual extinguiu o aviso, o ofício e o memorando. Agora o padrão é ofício nas três hipóteses.
Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo OFÍCIO nas três hipóteses
OFICIO – MESMO ORGAO E DEMAIS ORGAOS E PARTICULAR
Um requerimento ou petição é um expediente que pode ter a mesma finalidade do ofício, quando emitido por particular, ou seja, solicitar algo. Porém, aquilo que é solicitado POR REQUERIMENTO É ALGO QUE VAI TER AMPARO DE LEI; logo não há discricionariedade da autoridade pública quanto ao seu atendimento ou não; ao passo que, aquilo que for SOLICITADO EM OFÍCIO NEM SEMPRE SERÁ ATENDIDO OU LIBERADO PELA AUTORIDADE PÚBLICA.
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Q1182789
Leia a correspondência a seguir. À Secretaria de Trânsito do Município de Serrariano – SR Rodrigo Carlos Machado, brasileiro, solteiro, lenhador, inscrito no CPF sob o número 123.456.789-12, residente e domiciliado à Rua dos Bosques, nº 181 – Jardim do Bosque, nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, solicitar a colocação de um quebra-molas em seu bairro, em frente ao Colégio Municipal, tendo em vista que o trânsito de veículos flui em velocidade elevada no local, colocando em risco a integridade física dos pedestres, especialmente das crianças que frequentam aquele estabelecimento de ensino. Trata-se de uma correspondência do tipo:
Ofício.
A mesma banca considerou outra questão como ofício
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Leia a correspondência a seguir. À Secretaria de Trânsito do Município de Serrariano – SR Rodrigo Carlos Machado, brasileiro, solteiro, lenhador, inscrito no CPF sob o número 123.456.789-12, residente e domiciliado à Rua dos Bosques, nº 181 – Jardim do Bosque, nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, solicitar a colocação de um quebra-molas em seu bairro, em frente ao Colégio Municipal, tendo em vista que o trânsito de veículos flui em velocidade elevada no local, colocando em risco a integridade física dos pedestres, especialmente das crianças que frequentam aquele estabelecimento de ensino. Trata-se de uma correspondência do tipo:
Alternativas
A) Ofício.
B) Parecer.
C) Mensagem.
D) Ordem de serviço.
Gabarito foi A.
Prova de 2017 da mesma banca.