Questão 148636

• Banca: FCC
• Órgão: MPU
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I) CORRETA
  "Art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
  Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo."
  
  II) CORRETA
  "Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente."
  
  III) ERRADA
  "Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir."
  
  IV) CORRETA
  "Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes."
  
• Para não esquecer:C autelar; C itação; C inco dias.
• Comentários sobre o item IV:A REGRA é a concesão da medida cautelar a PEDIDO, excepcionalmente ocorrerá sem a audiência das partes nos casos expressamente previstos em lei, observado que, apenas ocorrerá se a cautelar for INCIDENTAL!!!
• Retificando o comentário do Douglas, a referência correta ao item I é o § único do art. 807, CPC.
• Só para efeito de informação. O artigo que diz o que está no item IV é extremamente infeliz, segundo a doutrina, vez que deveria haver um "ou" entra casos excepcionais e autorizados por lei.
  
  Assim, na prática, o juiz defere a liminar inaudita altera pars quando tiver autorizado por lei ou em casos excepcionais, por óbvio, não autorizados na norma.