Questão 1487389

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

• A. O porte da Cédula de Identidade Profissional não e obrigatório durante o exercício das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física, bastando o profissional tê-lo dentro de sua validade.
• B. A Responsabilidade Técnica do estabelecimento será comprovada por declaração do Ministério do Trabalho do Estado em que exercer suas atividades empresariais.
• C. As pessoas jurídicas não necessitam informar, imediatamente ao CREF, qualquer alteração de seus atos constitutivos, bastando que o faça quando do pagamento de sua anuidade.
• D. Os Profissionais de Educaçção Fisica são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os unicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas
• E. Indeferido o registro da pessoa jurídica em seu respectivo CREF, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Regional de Educação Física, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação da decisão.

Gabarito: D

Comentários

• § 1º – Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas. 

• a) ❌ Resolução 233/2012 - Art 1º - O porte da Cédula de Identidade Profissional é obrigatório

  b) ❌ Resolução 134/2007 - Art. 4º, § 2º - A Responsabilidade Técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do Profissional responsável.

  c) ❌ Resolução 021/2000 - Art. 8º deverão informar, imediatamente.

  d) ✔️ Resolução 134/2007 - Art. 2º, § 1º.

  e) ❌ Resolução 021/2000 - Art. 4º Prazo de 30 dias.

• complementando letra E - ART 4 - resolução 21 - REGISTRO DE PJ

  Reconsideração = CREF= 30 DIAS = NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO

  Recurso = CONFEF 30 DIAS = NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO