Questão 1487824

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O conceito de seguridade social constitui uma das mais importantes inovações incorporadas à Constituição Federal de 1988. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. O novo conceito impôs uma transformação radical no sistema de saúde brasileiro reconhecendo a saúde como direito social.
II. Esse marco referencial define um novo paradigma para a ação do Estado, apontando-o como provedor das ações e dos serviços de saúde.
III. Os recursos da seguridade social passam a ser a principal forma de financiamento do SUS.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Esse assunto de politicas públicas de saúde remete muito as Leis do Sus.

• RESP D

   

  CF/88

  I) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   

   

  Lei 8080/90

  II) Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

   

  CF/88

  III)Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

  § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.    

• COMENTÁRIOS

  A I e a II resumem o fato da saúde ser universal, de direito do cidadão e de dever do Estado o provimento. A III diz algo que contradiz o SUS, visto que o financiamento será TRIPARTITE, ou seja, União, Estado e Municípios.

  RESPOSTA: D.