Questão 1487863

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESACRE
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é:

• A. administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, anualmente, à saúde.
• B. definir as normas e osmecanismos de controle de agravo sobre omeio ambiente.
• C. pactuar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
• D. estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.
• E. participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Gabarito: D

Comentários

• DECRETO 5.839 DE 11 DE JULHO DE 2006

   

  ARTIGO 2º - AO CNS COMPETE

   II - ESTABELECER DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE, EM FUNÇÃO DAS CARACTERISTICAS EPIDEMIOLÓGICAS E DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

• a) São atribuições comuns da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de acordo com o artigo 15º, II da lei 8.080;

   

  b)Compete à direção nacional do SUS de acordo com o artigo 16º da Lei 8.080;

   

  c) São atribuições comuns da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de acordo com o artigo 15º, VI da lei 8.080;

   

  d) Gabarito: Art. 37 da Lei 8.080: O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa;

   

  e)São atribuições comuns da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de acordo com o artigo 15º, VII da lei 8.080.

   

   

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm