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ID
1489006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE-PI
Ano
2015
Provas
Disciplina
Não definido

Julgue o próximo item, referente à Instrução Normativa n.º 2/2008 do MPOG/SLTI.

A contratante tem o direito de selecionar os colaboradores da contratada, os quais serão encarregados da execução de serviços continuados na administração pública federal.

Alternativas
Comentários
  • Instrução Normativa n.º 2/2008 do MPOG/SLTI:

    Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada,
    tais como:
    I - exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou
    responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nos
    serviços de recepção e apoio ao usuário;
    II - direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;
    III - promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades
    distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi
    contratado; e
    IV - considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio

    Questão errada, portanto!