A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 8.080/90 (Lei do SUS) dispõem sobre saúde.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! Art. 196, CRFB/88: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Alternativa B - Incorreta. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 2º, § 2º, Lei 8.080/90: "O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade".
Alternativa C - Incorreta. A Administração Indireta está incluída. Art. 4º, Lei 8.080/90: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)".
Alternativa D - Incorreta. A iniciativa privada participa do SUS de forma complementar. Art. 4º, § 2º, Lei 8.080/90: "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar".
Alternativa E - Incorreta. A garantia do SUS não se resume à saúde física. Art. 7º, Lei 8.080/90: "As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: (...) III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.