Questão 1490728

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Em relação às fontes do direito processual, considere:

I. No direito processual a fonte formal primária é a lei, bem como as súmulas vinculantes.

II. Entre outras, são fontes formais acessórias a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

III. Entre as fontes não formais do direito, aponta-se a doutrina e, em regra, os precedentes jurisprudenciais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II
• B. II e III.
• C. I
• D. I e II
• E. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• FONTE FORMAL IMEDIATA: Lei

  FONTES FORMAIS MEDIATAS (ACESSÓRIAS): Analogia, Costumes, Princípios gerais do direito e Súmulas Vinc.

  FONTES NÃO FORMAIS: Doutrina e Jurisprudência

  
  

  Fonte: Marcus Vinícius Rios Gonçalves
  

• Quando o assunto é FONTES, nem mesmo a própria FCC sabe qual posicionamento ela adota. Oremos!

   

  Gabarito: B

• Súmula vinculante não seria fonte formal imediata? Afinal, não posso deixar de aplicá-la, ainda que a lei diga algo divergente. 

• Segundo a doutrina moderna, jurisprudências fazem parte da fonte formal imediata, juntamente com os princípios gerais.