Questão 1490776

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-GO
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Considere:

I. Auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Público, cuja importância será de 70% dos vencimentos ou proventos percebidos à data do óbito.

II. Gratificação adicional por tempo de serviço equivalente a 1% para cada ano de serviço, incidente sobre o vencimento e a verba de representação.

III. Adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, por ocasião das férias, desde que requerida em conformidade com o ato do Procurador-Geral-de Justiça.

IV. Salário-família, diárias, ajuda de custo para despesas de transporte e mudança.

A Lei Complementar Estadual no 25/1998, dispõe que serão outorgadas aos membros do Ministério Público as vantagens indicadas APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 100 - Além dos vencimentos, serão outorgadas ao membro do Ministério Público as seguintes vantagens:

  I - ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança; (IV)

   

   

  III - auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Público, ainda que aposentado ou em disponibilidade, cuja importância será a metade dos vencimentos ou proventos percebidos à data do óbito; (I)

   

  V - salário-família; (IV)

   

   

  VI - diárias; (IV)

   

   

  IX - gratificação adicional por tempo de serviço equivalente a 1% (um por cento) para cada ano de serviço, incidente sobre o vencimento e a verba de representação; (II)

   

   

  XIII - adiantamento de 50% (cinqüenta por cento) do décimo terceiro salário, por ocasião das férias, desde que requerida em conformidade com ato do Procurador-Geral de Justiça; (III)