Questão 1492354

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

NÃO se sujeitam ao registro no Servigo de Registro de Imóveis

• A. o usufruto, que tern os pais, dos bens imóveis pertencentes aos filhos menores, enquanto no exercício do poder familiar.
• B. a instituigao voluntaria de urn imovel como bem de família.
• C. as convengoes antenupciais.
• D. as sentenças declaratórias de usucapião.
• E. as convençõees de condommio horizontal.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: "a"
  

  Lei 6015, Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.

  I - o registro:

  1) da instituição de bem de família; (b)
  

  7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família; (alternativa "a")
  

  12) das convenções antenupciais; (c)
  

  28) das sentenças declaratórias de usucapião; (d)
  

  Art. 178 - Registrar-se-ão no Livro nº 3 - Registro Auxiliar:  III - as convenções de condomínio; (e)