Questão 1492414

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem ser penhorados, a falta de outros bens,

• A. os recursos públicos do fundo partidário recebidos nos termos da lei, por partido político.
• B. os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
• C. a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
• D. os frutos dos bens inalienáveis, salvo se destinados a satisfação de prestação alimentícia.
• E. os rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados a satisfação de prestação alimentícia.

Gabarito: D

Comentários

• CPC, art. 650: Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia. 

• O destaque deveria ser do inciso VII (em vez do III):

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.