Questão 1492417

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de nunciação de obra nova promovida por parti­cular contra Estado-membro, a competencia para processar e julgar a causa é

• A. somente do foro do domicNio do Estado-membro.
• B. somente do foro do domicilío do autor.
• C. somente do foro da situação do imóvel
• D. do foro do domicilio do autor ou do foro do domicilio do réu.
• E. somente do foro da residência do autor.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

  CPC: "Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis écompetente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro dodomicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade,vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obranova."
  
  Portanto, trata-se de competência territorial ABSOLUTA.