Questão 1492420

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Os autores ajuizaram agao objetivando especificamente o abatimento proporcional do prego contra a construtora, que entregou os imóveis residenciais populares comprados na planta, com áreas determinadas e com prego estipulado por medida de extensão, mas que não correspondiam as dimensões dadas, e, as diferenças encontradas, para menos, excediam de urn vigésimo das areas totais. O juiz, de ofício, em audiência preliminar, sem manifestação das partes, determinou que a construtora apurasse os vícios e realizasse os reparos necessários. Nesse caso, a deliberação judicial está

• A. correta, porque, em circunstâncias especiais, e de­ ver do juiz, na audiência preliminar, proceder a urn ajuste na extensão do pedido.
• B. correta, porque tratando-se de direitos dos consumidores, o juiz pode tomar a iniciativa de proceder a urn ajuste na extensão da providência judicial requerida.
• C. correta, porque o juiz, a qualquer momento, desde que anterior a sentenga, pode determinar providências para alterar o pedido.
• D. incorreta, porque a providencia determinada altera a pretensao dos autores.
• E. incorreta, porque foi concedida tutela jurisdicional em audiencia preliminar, quando só poderia ser con­cedida em sentença de merito.

Gabarito: D