SóProvas


ID
1492678
Banca
IADES
Órgão
CFA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Correta. "O litisconsórcio necessário pode ser simples, como é o caso do usucapião. No usucapião, nem todos os litisconsorciados vão receber o bem. Em regra, no entanto, o litisconsórcio necessário é marcado pela natureza incindível da sentença. Todos são alcançados, e por isso, todos podem participar do processo, ou seja, integrar a relação processual, para que todos possam se manifestar e se defender, se for o caso. O litisconsórcio necessário pode ser estabelecido por determinação legal ou decorrente da natureza da relação jurídica. No caso de não ser incluído no processo pelo autor todas as partes pertencentes ao litisconsórcio necessário quando o juiz pediu que isto fosse feito, o processo é extinto por não ter todos os litisconsortes presentes. O juiz extingue o processo por sentença terminativa de acordo com o art. 267, CPC."

    (http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Aula_8_Litisconsórcio#LITISCONS.C3.93RCIO_NECESS.C3.81RIO:)

    b) Errada. A assistência é admissível a qualquer tempo, mas recebe o processo no estado em que se encontra. (Art. 50, p.u., CPC);

    c) Errada. É caso de chamamento ao processo quando, sendo o devedor acionado, denuncia o fiador. (Art. 77, I, CPC);

    d) Errada. A capacidade postulatória é a capacidade (capacidade técnica-formal - inscrição na OAB) conferida pela lei aos advogados para praticar atos processuais em juízo, sob pena de nulidade do processo, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 8.906/94.

    Ou seja, concerne à POSSIBILIDADE, não é necessário a efetiva postulação.