Questão 1492681

• Banca: IADES
• Órgão: CFA
• Ano: 2010
• Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Competência concorrente é aquela

• A. que após a definição da competência da jurisdição nacional para dirimir um determinado conflito é necessário estabelecer entre os juízes brasileiros quem deve decidir a causa.
• B. que nos casos de competência exclusiva, a autoridade brasileira se diz a única competente para solucionar o conflito.
• C. em que a competência em razão da matéria cuida da natureza da relação jurídica material em discussão na demanda.
• D. em que o poder judiciário admitirá como válida a resposta dada por jurisdição estrangeira que se intitule competente para tutelar determinado conflito de interesses, uma vez invocada tenha a obrigação de solucionar a lide.

Gabarito: D

Comentários

• Letra "D"
  Competência concorrente 

  1) Competência que se exerce simultaneamente sobre a mesma matéria por mais de uma autoridade ou órgão. 2) No âmbito da competência concorrente entre leis, deve-se observar o princípio da hierarquia das normas, onde a legislação federal tem primazia sobre a estadual e municipal e, a estadual sobre a municipal.

  Na questão em tela, a concorrência ocorreu da jurisdição estrangeira face a jurisdição nacional.