Questão 1492687

• Banca: IADES
• Órgão: CFA
• Ano: 2010
• Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta acerca de recursos.

• A. O recurso ordinário é sempre admitido, desde que observadas as condições de prazo e interposição.
• B. O recurso adesivo é o único que depende de outro recurso principal.
• C. Os embargos infringentes é um recurso cabível contra decisões que não são unânimes em 2º (segundo) grau de jurisdição.
• D. Embargos de terceiros são uma ação especial de procedimento ordinário.

Gabarito: D

Comentários

• Conceitua, Nery Júnior (2004, p. 1286) que o Embargo de Terceiro é ação:

  “de conhecimento, constitutiva negativa, de procedimento especial sumário, cuja finalidade é livrar o bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de que não faz parte. O embargante pretende ou obter a liberação (manutenção ou reintegração na posse), ou evitar a alienação de bem ou direito indevidamente constrito ou ameaçado de o ser.”.