SóProvas

ID
1494046
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Uma assistente social, no exercício de suas atribuições, enviou um relatório ao Ministério Público com o intuito de informar a situação de abandono e vulnerabilidade social na qual se encontrava a idosa Maria. Após a abertura do processo, o Ministério Público nomeou outro assistente social para avaliar o fato denunciado.

Em consonância com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, a postura que deve ser assumida pelo assistente social nomeado é

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta é a letra "d"


    Além de aceitar a nomeação pelo fato de não extrapolar o âmbito da competência profissional, caso necessário, deverá prestar informações (até o limite que suporta a informação e não mais que isso), para a autoridade judiciária competente, afim, de elucidar o caso.





    Avante! 

  • Capítulo VI - Das Relações do assistente social com a Justiça - art 19 - letra a.

  • Entendo que a questao certa seja a letra E              o código de ética,no capítulo III, afirma que: é vedado ao assistente social: a) intervir na prestação  de serviços que estejam  sendo  efetuados por  outro profissional; salvo a pedido desse profissional;em caso de urgência, seguido  da imediata comunicação  ao profissional; ou quando  tratar  de assunto  multiprofissional e a intervenção  fizer parte da metodologia adotada.

  • Discordo plenamente do gabarito, digo que seja letra E


  • Diante da situação marco letra D - No meu entendimento o profissional não vai extrapolar. Pensemos em uma situação. Trabalho no CREAS e encaminho um relatório , neste sentido o serviço ao receber este relatório irá procurar um profissional que esteja neste serviço para investigar e fazer os devidos encaminhamentos.

  • Pessoal fiz a seguinte interpretação:

    A Assistente Social nomeada pelo MP não extrapolou a competência e nem infrigiu o nosso código de Ética. Pois o Ministério Público enquanto fiscal da lei tem ampla liberdade de solicitar estudos complementares quanto as denuncias apresentadas ao orgão. Inclusive o Estatuto do Idoso traz as prerrogativas de intervenções do MP. Acredito que a intervenção social socilitada faz parte do procedimento do MP, até porque o orgão possui quadro de Assistente Social.

    Visto que o Orgão é responsável pelos direitos difusos e coletivos.

    A questão quis nos confundir quanto as vedações do Assistente Social.

    Vamos que vamos

     

     

     

  •  .

     o código de ética,no capítulo III, afirma que: é vedado ao assistente social: a) intervir na prestação  de serviços que estejam  sendo  efetuados por  outro profissional; salvo a pedido desse profissional;em caso de urgência, seguido  da imediata comunicação  ao profissional; ou quando  tratar  de assunto  multiprofissional e a intervenção  fizer parte da metodologia adotada.

  • N VERDADEO ASS APENAS COMUNICOU O CRIME AO MP, ELE NAO ESTAVA A FRENTE DO CASO TAMPOUCO FOI COLOCADO OUTRA PESSOA PARA ASSUMIR SEU LUGAR.

  • Para respondermos a questão iremos comentar cada alternativa:

    a) O assistente social pode e deve aceitar a nomeação. Sabe-se que atualmente é muito comum o poder judiciário, o qual não possui profissionais suficientes, encaminhar ofícios solicitando acompanhamentos, estudos sociais, pareceres sociais, relatórios sociais, etc, para os assistentes sociais das Prefeituras. Apesar de sabermos que isto tem sobrecarregado tais profissionais, não há motivos para o profissional não aceitar a nomeação visto que ele não necessitará descumprir suas determinações éticas, como quebrar sigilo profissional. Portanto, esta alternativa está incorreta.
    b) O assistente social pode aceitar a nomeação mas não poderá ser testemunha do caso, conforme expressa o Art. 20, letra a, de seu Código de Ética. Este profissional poderá e deve verificar a situação, realizar estudo social para que possa conhecer de forma aprofundada aquela realidade para emitir sua opinião e manifestação técnica e científica. O profissional está resguardado em manter seu sigilo profissional, conforme o Art. 15 do Código de Ética dos Assistentes Sociais e também estará resguardado em rompê-lo, conforme o Art. 18 deste mesmo Código em situação grave que envolva ou não fato delituoso, trazer prejuízos ao interesse do usuário, de terceiros e da coletividade. Portanto, esta alternativa está incorreta.
    c) O assistente social pode aceitar a nomeação pois não está indicado que o primeiro profissional, aquele que denunciou, foi exonerado por defender princípios da ética profissional. Pode-se citar como exemplo: o profissional que atua na saúde verificou a situação e denunciou ao Ministério Público (MP). A partir disso o MP pode enviar ofício para o CRAS referente ao bairro que tal família ou indivíduo mora solicitando acompanhamento e emissão de relatórios sociais sobre o caso. Sendo assim, a alternativa está incorreta.
    d) O assistente social pode aceitar a situação e realizar o solicitado pelo judiciário que provavelmente irá solicitar relatórios sociais sobre o caso e parecer para que possa decidir sobre o fato. Somente é vedado ao assistente social, segundo o Art. 20, letra b, de seu Código de Ética, aceitar a nomeação quando a situação não se caracterizar como área de sua competência e atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais. Por exemplo, se o MP solicitar ao assistente social avaliação psicológica, o que não é uma competência profissional do assistente social. Esta alternativa está correta.
    e) O assistente social pode aceitar a nomeação pois o primeiro profissional somente realizou a denúncia, portanto, não se está infringindo o Art. 11, letra a, do Código de Ética Profissional. Sendo assim, esta alternativa está incorreta.


    RESPOSTA: D

  • Letra A) ERRADA "não aceitar a nomeação, comparecendo perante a autoridade competente para declarar que está obrigado a guardar sigilo."

    A Assistente Social ainda não tomou conhecimento do caso. Mesmo que seja vedado revelar sigilo (salvo, a gravidade do fato prejudicar interesses do usuário, terceiros e coletividade e ainda dentro do estritamente necessário - resumo Art. 18 e parágrafo único), como negar a dizer algo que não conheceu ainda?

    Letra B) ERRADA "aceitar a nomeação e depor como testemunha sobre a situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional."

    Aceitando a nomeação, não poderia ser testemunha, pois: " É vedado ao/à assistente social: a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado (Art. 20, alínea a )

    Letra C) ERRADA "não aceitar a nomeação, pois é vedado ao assistente social substituir profissional que tenha sido exonerado por defender princípios da ética profissional."

    No enunciado, não há a afirmativa que a assistente social que enviou relatório ao MP foi exonerada e etc...

    Letra D) CORRETA "aceitar a nomeação, pois a situação em tela não extrapola o âmbito da competência profissional."

     "São deveres do/a assistente social: a- apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código" (Art. 19, a )

     A QUESTÃO DE FATO É: PODE ATUAR COMO PERITO NA ELUCIDAÇÃO DO CASO COM USO DE TÉCNICAS; COMO TESTEMUNHA, APENAS PARA ESCLARECER, NARRAR SUA VERSÃO DOS FATOS, SE, E SOMENTE SE PRESENCIOU (ÓBVIO). MAS EM NENUNHA HIPÓTESE PODE REVELAR SIGILO.

    Letra E) ERRADA "não aceitar a nomeação e declarar que é vedado ao assistente social intervir na prestação de serviços efetuados por outro profissional."

    "É vedado ao/à assistente social: a- intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro/a profissional, salvo a pedido desse/a profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao/à profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada" (Art. 11, a )

    Existem possibilidades para que seja exercido por outro profissional.

  • Pergunta mal elaborada. Feita para confundir nossa cabeça!!!