Questão 1494088

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social

Glória é funcionária pública federal em uma cidade do interior, e há um ano vem sofrendo repetidos ataques de violência física e psicológica por parte de seu marido, que trabalha na mesma instituição. Como a cidade em que vive é pequena, sua permanência ali ficou insustentável.

Glória procurou o Ministério Público e foi informada que, segundo a Lei nº 11430/06, tem o direito de

• A. entrar com liminar pedindo a exoneração de seu marido.
• B. ser afastada do seu local de trabalho por um ano.
• C. solicitar ao Juiz a extradição de seu marido daquela localidade.
• D. requerer acesso prioritário à sua remoção para outra cidade.
• E. pedir mudança de função no seu trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a lei Maria da Penha Capitulo II Art 9:

  O juiz assegurará à mulher em situação de violencia domestica e familiar, para preservar sua integridade física e psicologica:

  I . Acesso prioritárioa à remoção quando servidora pública, intergrante da adm. direta ou indireta;

  II  Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 meses. 

   

• Gab D

  Questão criativa:

  • Como Glória é servidora pública - I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
  • Se Glória fosse contratada (via CLT) - II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.