Questão 1494109

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) tem a prerrogativa de indicar um Assistente Social de comprovada experiência na questão de drogas para compor, na qualidade de membro com direito a voto, o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas.

O indicado representará

• A. a área técnica do SENAD.
• B. o Conselho Estadual de Entorpecentes ou Antidrogas.
• C. as organizações, instituições ou entidades nacionais da sociedade civil.
• D. os profissionais ou especialistas na questão das drogas.
• E. a Secretaria Especial dos Diretos Humanos.

Gabarito: C

Comentários

• Um pouco sobre o CONAD
  "O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) é um conselho paritário, com 13 representantes do poder público e outros 13 da sociedade civil, que reúne especialistas e militantes sobre o tema. Os órgãos com assento no colegiado (OAB, CFM, CFP, CFESS, CONFEN, SBPC e UNE) indicam seus próprios representantes, conferindo abordagens plurais e interdisciplinares aos debates e decisões."Fonte:http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2014/07/conselho-nacional-de-politicas-sobre-drogas-esclarece-seu-trabalho-em-2014Qual a fundamentação legal para tal composição? O DECRETO Nº 5.912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. (Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.)Cap. II DA COMPETÊNCIA E DA COMPOSIÇÃO DO CONADArt. 4º. (...)Art. 5o São membros do CONAD, com direito a voto:
  (...) d) um assistente social, de comprovada experiência voltada para a questão de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS. Mesmo não sabendo dessa fundamentação legal, consegui resolver a questão por interpretação textual, visto que o próprio enunciado já afirma que a indicação da assistente social é uma prerrogativa do CFESS.. assim, a alternativa mais coerente é a C. (quem é indicado por uma instituição,certamente representará a instituição que o indicou, ne)Bons estudos! ;)
• Ariene, Com certeza VC pensou corretamente ao responder a questão.....porem fiquei pensando que esse profissional, especialista no assunto (drogas), para ser um Conselheiro do CONAD precisa ser indicado pelo seu Conselho de classe, assim como acontece em outros conselhos de politicas publicas quando prevê a participação de profissionais da área!!! Ou seja, a questão deixa duvidas!!!

• Criado em 2006 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Conad era formado por 31 membros, sendo 17 do governo (ministros ou indicados) e 14 da sociedade. 

  Com a mudança, publicada no , o governo assume 85% das vagas. Perdem assento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Educação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os conselhos federais de Medicina, Psicologia, Serviço Social e Enfermagem.

  fonte: https://www.brasildefato.com.br/2019/07/24/esvaziamento-do-conad-e-retrocesso-e-favorece-lobbys-corporativos-dizem-entidades/