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ID
1500586
Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA: LETRA A

  • As letras B, C, D e E contem atribuições do Presidente do TJ-BA. Portanto, resta a letra A como competência do Corregedor Geral da Justiça

    A) Art. 89 – Ao Corregedor Geral, além da correição, da inspeção e da fiscalização permanentes do serviço judiciário e dos atos dos Juízes e Servidores das Comarcas de Entrância Final e da sua Secretaria, compete: 

    VI – propor ao Presidente do Tribunal de Justiça a realização de concursos para provimento de cargos de Servidores;

    B) Art. 84 – Compete ao Presidente do Tribunal: 

    V – apresentar, anualmente, na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno, relatório circunstanciado das atividades do Poder Judiciário; 

    C) Art. 84 – Compete ao Presidente do Tribunal: 

    XVI – proferir voto de qualidade, quando houver empate nos julgamentos de que não participou, se a solução deste não estiver de outro modo regulada;

    D) Art. 84 – Compete ao Presidente do Tribunal:

    XXI – designar Comissões de concurso para admissão de Servidores da Secretaria do Tribunal, incumbindo-lhes elaborar os regulamentos dos respectivos certames; 

    E) Art. 84 – Compete ao Presidente do Tribunal:

    XXX – responder à consulta sobre a interpretação do Regimento Interno, submetendo-a à apreciação do Tribunal Pleno; 

  • Art.89 - VI - propor ao Presidente do Tribunal de Justiça a realização de concursos para provimento de cargos de Servidores;