Questão 1500592

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação; FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Contabilidade - Reaplicação; FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Reaplicação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Consoante determina o egimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato, devidamente instruído dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal, ao:

• A. Procurador- eral de ustiça;
• B. Procurador-Geral do Município;
• C. Defensor Público-Geral do Estado;
• D. Corregedor-Geral da Justiça;
• E. Governador do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do

  Tribunal ou de seus Desembargadores, no exercício da função, ou de desacato ao

  Tribunal ou a seus Desembargadores, o Presidente comunicará o fato ao ProcuradorGeral de Justiça, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação

  penal.