Questão 1500604

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação; FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Contabilidade - Reaplicação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da Bahia; Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Consoante estabelece a Lei Estadual n° 10.845/2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, assinale a alternativa mais completa que elenca os órgãos de correição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

• A. Corregedorias da Justiça e Controladorias de Justiça;
• B. Corregedorias da Justiça e Conselho da Magistratura;
• C. Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Corregedorias da Justiça e Juízes de Direito e Substitutos;
• D. Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias da Justiça;
• E. Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias da Justiça e Conselho da Magistratura.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme dispõe a lei 10.485/07 são:

  Art. 35 - São órgãos de correição:

  I -     Tribunal Pleno;

  II -    Conselho da Magistratura;

  III -   Corregedorias da Justiça;

  IV -   Juízes de Direito e Substitutos. 

  Para fixar: TCCJ

• Gabarito: C