Questão 1500769

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2015
• Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe sobre as bases para a educação superior. No exercício de sua autonomia, segundo a referida lei, NÃO está assegurada às universidades, sem prejuí zo de outras, a atribuição de

• A. elaborar e reformular os seus estatutos e regulamentos em consonância com as normas gerais atinentes.
• B. fixar os currículos do seus cursos e programas, observando as diretrizes gerais pertinentes.
• C. fixar os recursos financeiros a serem recebidos pelo poder público federal, no período trienal.
• D. aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras e serviços.

Gabarito: C

Comentários

• As universidades não podem fixar recursos que serão recebidos. Pois os recursos dependem do orçamento público. O que pode ser feito é a estipulação, mediante proposta orçamentaria.

  Essa questão parece mais questão de orçamento!!!

• Artigo 53

• Gabarito C) Incorreta

  Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às UNIVERSIDADES, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

  I - criar, organizar e extinguir, em sua sede, CURSOS e PROGRAMAS de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às NORMAS GERAIS da UNIÃO e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;          

  II - fixar os CURRÍCULOS dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes GERAIS pertinentes;

  V - elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes;

  VIII - APROVAR e EXECUTAR planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como ADMINISTRAR rendimentos conforme dispositivos institucionais;