Questão 1501069

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRQ 4ª Região-SP - Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Constitucionais Gerais

O serviço de lavrar procurações, escrituras de todas as naturezas, reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos, são realizados em cartórios de serviços de:

• A. Contratos Marítimos e Serviços de Registros de Distribuição.
• B. Notas
• C. Protestos de Titulos.
• D. Registro Civil das Pessoas Naturais.
• E. Registro de Imóveis.

Gabarito: B

Comentários

• A Lei 8.8935/94 regulamenta o art. 236 da CF/88 e estabelece:

  Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

    I - lavrar escrituras e procurações, públicas;

    II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

    III - lavrar atas notariais;

    IV - reconhecer firmas;

    V - autenticar cópias