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ID
1502338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social

Julgue o item que se segue, a respeito das seguintes legislações sociais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, portanto, na sua admissão em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação, sendo permitida a fixação de limite máximo de idade para concurso público.

Alternativas
Comentários
  • Justificativa Cespe -> A redação do item lhe conferiu ambiguidade, pois não foi especificado que é válida a fixação de limite máximo de idade apenas se assim a natureza do cargo exigir; essa forma de interpretação permite que a assertiva se torne correta. Já se o item for interpretado sem essa ressalva, o item se torna errado. Desse modo, opta-se pela sua anulação.