Questão 1503148

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

De acordo com o disposto sobre os Recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• B. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
• C. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, poderá recorrer.
• D. Dos despachos cabe recurso.
• E. A sentença não pode ser impugnada em parte.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

  Art. 502. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

  Art. 503. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer.

  Art. 504. Dos despachos não cabe recurso
  

  Art. 505. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

  
  
  
  
  
  

• GABARITO ITEM A

   

  NCPC

   

  A)CERTO.Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

   

   

  B)ERRADO.Art. 999.  A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

   

   

  C)ERRADO.Art. 1.000.  A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer​

   

   

  D)ERRADO.Art. 1.001.  Dos despachos não cabe recurso.

   

   

  E)ERRADO.Art. 1.002.  A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.