- ID
- 1503613
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São João da Barra - RJ
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
A Consttuição Federal, em seu art. 212, estabelece que: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ___, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por: