Questão 1503613

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Bibliotecário
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Consttuição Federal, em seu art. 212, estabelece que: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de ___, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ___, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

• A. 18% / 25%.
• B. 16% / 20%.
• C. 20% / 25%.
• D. 16% / 18%.
• E. 20% / 18%.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
  

• Questão muito comum de ser cobrada pelas bancas, mas que não apresenta grande dificuldade. União não menos que 18% e demais entes no mínimo 25%. Para resolvê-la, basta conhecermos o caput do art. 212.

  A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  GABARITO: alternativa “a”