Questão 1503625

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Bibliotecário
• Disciplina: Legislação Municipal

ATENÇÃO: a questão deve ser respondida com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João da Barra.
DeacordocomoArt.6,sãorequisitosbásicosparainvestidura emcargopúblico,dentreoutros,osaseguirlistados,EXCETO:

• A. nacionalidade brasileira.
• B. gozo dos direitos políticos.
• C. nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• D. idade mínima de 24 anos.
• E. bons antecedentes.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  

  
  

  a) I - a nacionalidade brasileira;

  b) II - o gozo dos direitos políticos;

  c) IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  

  d) V - a idade mínima de dezoito anos;

  
  

  Art 6º VII – bons antecedentes.