Questão 1506121

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Araxá - MG
• Ano: 2013
• Provas: FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Agente sócio educativo - Feminino/Masculino; FRAMINAS - 2013 - Prefeitura de Araxá - MG - Educador social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Assinale, a seguir, a alternativa que complementa CORRETAMENTE o seguinte enunciado: Ao cuidar das regras gerais de adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 41, atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes,salvo no caso de

• A. adoção por estrangeiros.
• B. convivência com os avós.
• C. impedimento matrimonial.
• D. maioridade civil do adotado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

  boa prova!

• Casamento entre irmãos, por exemplo.

• No Brasil é considerado incesto o casamento entre parentes em linha reta ou colateral até certo grau, em nome da moral e dos bons costumes cristãos e sociais.

• -> Você está aqui é porque quer vencer pelo estudo. Continue firme e forte, dará tudo certo. Confia, CONFIA!

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato complemente a alternativa que completa corretamente o enunciado do art. 41, ECA:

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41, caput, ECA, que preceitua:

  Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

  Portanto, a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes, salvo no caso de impedimento matrimonial, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.

  Gabarito: C