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ID
1506769
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal

No que tange à Lei nº 12.840/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA: DEVERÁ se pronunciar

    b) CORRETA: Art. 5o  O Ministério da Cultura, por meio do órgão ou entidade responsável, após ser notificado, manifestar-se-á quanto ao interesse na destinação dos bens e cuidará da transferência do bem à entidade a que esse for destinado.

    c) CORRETA: § 1o  O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus será ouvido previamente sobre a conveniência de se destinar o bem aos museus.

    d) CORRETA: Art. 6o  A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens referidos nesta Lei, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal.

    e) CORRETA: § 2o  A União poderá permitir que a guarda e a administração sejam transferidas para museus privados, desde que sem fins lucrativos e integrantes do Sistema Brasileiro de Museus.