ID 1507129 Banca BIO-RIO Órgão Prefeitura de São João da Barra - RJ Ano 2015 Provas BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra Disciplina Direito Sanitário Assuntos Regulamentos dos Medicamentos Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, NÃO é correto afirmar que: Alternativas Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Será acompanhada do Formulário Terapêutco Nacional - FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter ou não produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectvo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Responder Comentários GABARITO: Letra D. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos podem conter apenas produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Art. 29. A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos somente poderão conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. GAB: D