ID 1507141 Banca BIO-RIO Órgão Prefeitura de São João da Barra - RJ Ano 2015 Provas BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra Disciplina Legislação Municipal Em relação à posse, NÃO é correto afirmar que: Alternativas A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogada por igual período por decisão administrativa, mediante justo motivo. A posse não poderá ocorrer mediante procuração pública específica. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Responder Comentários LETRA C é a alternativa errada, pois contradiz o CC.Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.