Todos os casos de TB identificados devem ser notificados por
meio da ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan.
Segundo a Instrução Normativa Nº 2, de 22 de novembro de 2005
“Art. 27. São de responsabilidade do gestor em nível federal,
estadual e municipal a manutenção, integridade e sigilo das bases de dados do
SINAN.
Art. 28. A falta de alimentação de dados no SINAN por mais de
60 (sessenta) dias acarretará suspensão das transferências dos recursos
financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB, conforme disposto no parágrafo 4º
do Art. 5º, da Portaria nº. 2.023/GM, de 23 de setembro de 2004".
Segundo a Portaria nº 2.023, de 23 de setembro de 2004 no Art.
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São motivos de suspensão imediata, pelo Ministério da Saúde,
dos repasses financeiros transferidos mensalmente, fundo a fundo, para os
municípios:
“g) apresentarem situação irregular na alimentação dos bancos
de dados nacionais, por dois meses consecutivos ou três meses alternados";
Ou seja, a primeira afirmativa está correta
O Pacto pela Vida tem como prioridades a atenção à saúde do
idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil
e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e
endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza,
hepatite, aids; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica; saúde do
trabalhador; saúde mental; fortalecimento da capacidade de resposta do sistema
de saúde às pessoas com deficiência; atenção integral às pessoas em situação ou
risco de violência e saúde do homem.
Logo, a segunda afirmativa também está correta
A prevenção da tuberculose congênita é realizada pelo
diagnóstico precoce e a administração oportuna do tratamento da TB na mãe
grávida, para diminuir o risco de transmissão ao feto e recém-nato, bem como
aos adultos que coabitam a mesma residência, diminuindo assim o risco de
transmissão pós-natal. Porém, não há contraindicações à amamentação, desde que
a mãe não seja portadora de mastite tuberculosa. É recomendável, entretanto,
que faça uso de máscara cirúrgica ao amamentar e cuidar da criança. Portanto, a
terceira afirmativa está incorreta.
Resposta C
Bibliografia
Brasil. Ministério da Saúde.
Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica.
Manual de recomendações para o controle da tuberculose no Brasil / Ministério
da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica.
– Brasília : Ministério da Saúde, 2011
http://bvsms.saude.gov.br/