Questão 1507348

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a revelia, é correto afirmar:

• A. Os efeitos da revelia não se aplicam nos juizados especiais cíveis.
• B. O réu revel poderá intervir no processo a qualquer tempo e argüir qualquer matéria de direito.
• C. A revelia determina a procedência do pedido.
• D. A comprovação ficta dos fatos em razão da revelia sempre determina o julgamento antecipado da lide.
• E. Ao réu revel será nomeado curador especial, em qualquer caso, para atender os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 322, Parágrafo único CPC. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
  

• Dúvida sobre a "B".
  Revel pode arguir qualquer matéria de direito? E, por exemplo, as matérias que já foram alcançadas pela preclusão?! Vai poder arguir?
  

• No Novo CPC, as exceções são arguidas em preliminar de contestação. Assim, se não forem alegadas em momento oportuno, ocorrerá a preclusão do direito de produzir a prova pertinente. No mínimo questionável esse gabarito.